Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:51

Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda

Dispositivo determina que os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 09:47

Recurso de revista. Assédio moral. Exposição do trabalhador a situação humilhante e constrangedora.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos colegas. Atraso de salários. Valor da indenização por danos morais. Compensação com caráter punitivo e educativo.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42

Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:20

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

O Banco Bradesco não conseguiu convencer a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 18:33

Tribunal de Justiça do Rio não conhece habeas corpus do Jimmy

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, sem resolução do mérito, não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 15:43

Responsabilidade civil do município.

Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:09

Confederação impugna projeto e MP sobre sigilo fiscal no serviço público

O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:19

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:37

Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.

Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 20:55

Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho

O empregado relatou que trabalhou em situação de extrema precariedade, quando operava a balança móvel, deslocando-se para pontos estratégicos, onde não havia banheiros, refeitórios nem água potável
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 19:43

Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra

Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:48

Condenada por manter rádio clandestina alega que emissora é comunitária

Ela sustenta a necessidade da perícia nos equipamentos apreendidos, alegando que a rádio funcionava em caráter educativo no estabelecimento de ensino do qual é diretora-presidente e que, uma vez comprovado que se trata de rádio comunitária
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:26

Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade

Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:24

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:05

Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Administrativo - INSS

Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15

Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado

Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:47

Quem escolhe a obra do novo sorteio agora é você. Participe!

Vamos fazer mais um sorteio de livro digital da Biblioteca Forense pelo Twitter.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:28

STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB

Os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:12

Exame OAB: Provas vão ter nova correção

?Está descartada a possibilidade de fraude. Trata-se de uma determinação apenas para tranquilizar os candidatos?, afirma Ophir Cavalcante

Exibindo resultado de 7621 até 7640 de um total de 18005

Dispositivo determina que os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos colegas. Atraso de salários. Valor da indenização por danos morais. Compensação com caráter punitivo e educativo.

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites

O Banco Bradesco não conseguiu convencer a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, sem resolução do mérito, não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy.

A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras

Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.

O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.

O empregado relatou que trabalhou em situação de extrema precariedade, quando operava a balança móvel, deslocando-se para pontos estratégicos, onde não havia banheiros, refeitórios nem água potável

Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais

Ela sustenta a necessidade da perícia nos equipamentos apreendidos, alegando que a rádio funcionava em caráter educativo no estabelecimento de ensino do qual é diretora-presidente e que, uma vez comprovado que se trata de rádio comunitária

Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.

Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)

Vamos fazer mais um sorteio de livro digital da Biblioteca Forense pelo Twitter.

Os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação

?Está descartada a possibilidade de fraude. Trata-se de uma determinação apenas para tranquilizar os candidatos?, afirma Ophir Cavalcante

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos